Esses precedentes são fundamentais para embasar o recurso, pois mostram que, em casos semelhantes, os tribunais reconheceram a necessidade de ajustar ou mesmo anular a penalidade aplicada. O ingresso com uma ação judicial exige a orientação de um advogado especializado, que poderá analisar detalhadamente os autos do processo administrativo e identificar os fundamentos jurídicos mais...
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Requisitos essenciais para que uma obra seja considerada anime
Introdução O universo dos animes é vasto e diversificado, conquistando fãs ao redor do mundo com suas histórias cativantes, personagens marcantes e estilos únicos de animação. Para muitos, tornar-se um verdadeiro fã ou otaku envolve mais do que simplesmente assistir a algumas séries. Uma dúvida comum entre os iniciantes é: O que é preciso para...