A defensora pública ressalta que as escolas não podem cobrar nada por essa necessidade, inclusive as particulares. “O STF decidiu que é obrigação da escola incluir os acompanhantes quando necessário”, enfatizando que, às vezes, os gestores acham que são necessárias grandes adaptações mas, dependendo das avaliações das condições do aluno, não são. “O olhar para a diversidade é sempre preciso, inclusive para se pensar o orçamento da escola”, conclui. Alguns professores nunca trabalharam com alunos com deficiência e/ou com necessidades especiais e isso pode ser um grande desafio. Os educadores precisam coordenar esforços e compreender as necessidades de todos os seus alunos para realizar um planejamento adequado que promova o desenvolvimento de sua habilidade. Os professores precisam encontrar os métodos de ensino que melhor alcancem os alunos com variadas habilidades de aprendizagem, o que beneficia todos os alunos, pois aumenta o envolvimento no processo de aprendizagem.
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“Eles dão um retorno sobre o processo do desenvolvimento desse estudante inclusive para a família, para além do certo e errado. É uma avaliação qualitativa, entendendo como foi construído o raciocínio, comparando o antes e o agora”, ressalta. A Lei Brasileira de Inclusão impõe a oferta deprofissional de apoio escolar. A inclusão de crianças com necessidades especiais na escola é direito garantido por lei. No entanto, muitas pessoas ainda acreditam que o aluno com deficiência intelectual é incapaz de aprender, o que não é verdade. Ainda que as crianças com DI tenham atrasos cognitivos, elas são capazes de aprender, desde que a escola e os professores considerem suas dificuldades.
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Também é importante lembrar que existem leis e políticas de inclusão escolar que garantem o direito de todas as crianças, incluindo aquelas com necessidades especiais, de receberem uma educação adequada. A Lei Brasileira de Inclusão impõe a oferta de profissional de apoio escolar. É permitido alterar a permanência no ambiente escolar e o currículo do aluno com deficiência?
Qual o papel do Tradutor/Intérprete de Libras na escola inclusiva?
Ela não tem cura, não é contagiosa, mas uma condição que pode ter diferentes causas. Maria Antonia Goulart é membro do Grupo de Trabalho Nacional de Criatividade e Inovação do MEC e bacharel em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência na área pública como secretária municipal de Nova Iguaçu (RJ) e foi responsável pela concepção e implementação do Programa Intersetorial de Educação Integral “Bairro-Escola” de 2005 a 2010. É coautora do livro “Caminhos da Educação Integral no Brasil” e cofundadora e coordenadora geral do Movimento Down. Não é somente ela que se beneficia do grupo – também seus colegas aprendem muito.
Veja quais são os principais desafios que os professores enfrentam na inclusão escolar. Dessa forma, está resguardado ao estudante comdeficiência o direito de ter profissional de apoio escolar BPC autismo negado oferecido pelaescola. É importante destacar que a lei não estabelece quantidade de alunos porprofissional. Por isso, devem ser verificadas as necessidades específicas decada estudante.
Existe uma lei que orienta a conduta do professor no momento da avaliação sobre a condição e característica do aluno com deficiência? O professor de AEE é especialista em tudo que envolve alunos com deficiência. Se o profissional tem uma boa formação, é o melhor dos mundos, mas o contrário também é verdadeiro. “Os professores não saem do curso de Pedagogia com todas as informações sobre Educação Inclusiva, então a formação não garante a adaptação”, ressalta Renata. A defensora pública lembra que existem algumas orientações do MEC sobre como lecionar para esse alunos, mas não são realmente suficientes. “Não existe nenhum sistema de ensino de comunicação alternativa e bibliografia oferecida para os professores”, afirma.
Sendo assim, é proibida a cobrança de valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas pagas pelas pessoas com deficiência, mesmo para o fornecimento de atendimento educacional especializado, profissionais de apoio e intérprete de Libras. Alunos com deficiência devem pagar exatamente o mesmo valor dos demais alunos. Escolas públicas e particulares devem oferecer ensino de Libras e do sistema Braille para ampliar habilidades funcionais, promover autonomia e participação do estudante.
Em alguns casos, há procedimentos comumente usados com estudantes com Síndrome de Down, mas não é uma regra. Conversando com outras mães, percebi que em muitos aspectos, o desenvolvimento de outras crianças na mesma condição foi distinto do de Beatriz. Num primeiro momento, isso pode fazer parecer que a escola não sabia o que estava fazendo.
No entanto, apresenta desafios que esbarram em diferentes obstáculos, que devem ser detectados para serem ultrapassados. Entretanto, não cabe à família desempenhar opapel de profissional de apoio escolar. Essa tarefa é de responsabilidadeexclusiva da instituição de ensino, quando se tratar de escola particular, e doEstado, quando se tratar de escola pública. Ainda que a teoria da inclusão seja essencial, na prática, os professores enfrentam desafios diários para garantir o aprendizado das crianças com DI. É muito importante desenvolver um plano de aula que considere as características do aluno. Beatriz foi matriculada onde seu irmão estudava, a Escola Parque, no Rio de Janeiro (RJ).
É dever de toda delegaciainvestigar crimes cometidos contra pessoas com deficiência. O crime também podeser informado ao Ministério Público por meio de representação. Orientamos que procure um especialista para que faça uma avaliação e para que ele possa realizar um laudo das necessidades da sua filha e procure a secretaria de educação do seu município para que possam ver a melhor maneira de ajudar a sua filha. O professor precisa acreditar na capacidade do aluno com deficiência intelectual de superar seus limites.
A legislação deixa claro que o aluno com NEE deve ter suas aulas, suas tarefas de classe e de casa, seus testes e suas provas adaptadas ao seu nível de entendimento e à sua capacidade cognitiva. Quando houver a cobrança indevida, o documentode cobrança ou comprovante do pagamento deve ser apresentado para registro doboletim de ocorrência, para que seja instaurado inquérito, além de informar ocrime ao Ministério Público. A orientadora educacional que a acompanha desde sua entrada na escola, então, citou diversos exemplos de como os amigos a reconheciam como par. Ouvi com entusiasmo que ela tem sido requisitada pelos colegas para participar de brincadeiras e que eles a impulsionam ao perceberem que, para ela, muitas vezes é cômodo ficar em uma posição mais passiva. Durante uma roda de conversa onde todos opinavam, antes que uma das amigas falasse pela Beatriz, um outro colega interveio, dizendo que ela já sabia falar e poderia expressar sua opinião. Eles percebem suas dificuldades, mas reconhecem seus avanços e estão sempre apoiando seu crescimento.