O condutor que dirige alcoolizado, por exemplo, é sujeito a ser autuado por força do artigo 165, cuja penalidade envolve o pagamento de multa (multiplicada por dez vezes), e a suspensão do direito de dirigir. Após cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir estipulado e tendo completado o curso, a CNH é liberada...