Para isso, é preciso que os herdeiros sejam maiores de idade, capazes e estejam todos de acordo com os termos da partilha de bens. Se houver conflito de interesses, ou se algum dos herdeiros for menor ou tiver problemas de discernimento, será necessária a participação de um advogado no processo, que deverá ser conduzido na Justiça. Muito embora os parentes herdem também as dívidas, quem responde por elas é o patrimônio do falecido, também chamado de espólio. Além disso, também está em tramitação uma mudança polêmica no Código Civil que exclui o cônjuge da lista de herdeiros necessários. Consultar um advogado especializado em direito sucessório é recomendável para orientação específica no seu caso.
Além disso, o Código Civil Brasileiro também determina todas as características da herança, como as formas de realizar a partilha até quem são os herdeiros. Herança é tudo o que uma pessoa deixa quando morre, como bens, direitos e dívidas, que são passados legalmente para os sucessores. Isso inclui tudo que ela juntou ao longo da vida, seja parte do seu patrimônio ou obrigações, como dívidas.
É importante entender que, no Brasil, 50% dos bens devem ser destinados aos herdeiros necessários (cônjuge, filhos ou pais). A parte restante, chamada de quota disponível, pode ser deixada para quem o testador desejar, seja outro familiar, amigo, ou até instituições de caridade. Como vimos, os herdeiros legítimos são os que possuem algum grau de parentesco com o testador. Dentro desse grupo, estão os herdeiros necessários – que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge – e essa é a categoria de herdeiros legítimos que deve, obrigatoriamente, receber a herança. Para impedir a divisão dos feudos, apenas o primogênito recebia o patrimônio familiar. Nessa época, quando um servo falecia seus bens era transmitidos ao senhor feudal, que cobrava impostos altíssimos do herdeiro que desejava receber a herança.
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
Ademais, a abertura da sucessão não se confunde com a abertura do inventário. Já a do inventário, conforme entendimento doutrinário, remete a listar os bens do falecido com a finalidade de proceder-se à partilha sobre o monte-mor. Se o falecido deixou dívidas, e o patrimônio deixado por ele é suficiente para quitar esses débitos, então a herança é usada para cobrir todas as dívidas e os herdeiros não correm o risco de receberem cobranças em seu nome. A chamada “colação” nada mais é que uma obrigação imposta pela lei como consequência do adiantamento da herança e que tem o objetivo de igualar os quinhões (legítima) dos demais herdeiros necessários. Em outras palavras, é o controle da liberalidade após a morte do doador (artigos 2.002 e 2.003 do Código Civil).
Isso porque a Justiça entende que aquele patrimônio também pertence ao marido ou esposa. A partilha de bens é justamente a divisão do patrimônio deixado por aquele que morreu. Herança é o montante de bens e valores deixados por um indivíduo que veio a óbito e será repassado para outras pessoas.
Ordem da partilha de bens na herança
O testamento é feito pelo próprio Tabelião que, após finalizado, será lido na presença das testemunhas, assinado e guardado no local, com o respectivo registro. Outro possibilidade que também pode acontecer é quando um herdeiro renuncia à herança. Isso acontece quando o herdeiro cometeu atos graves contra o falecido, como agressão, abandono ou tentativa de tirar a vida do proprietário dos bens. Os bens “invisíveis”, como criptomoedas, NFTs, um canal no YouTube e outros que sejam intangíveis também fazem parte da partilha de bens.
No entanto, pedir orientação a profissionais do direito pode ser uma boa opção. Com isso, é possível ter um aval jurídico para que tudo seja feito de forma correta. Essa possibilidade se torna propícia, por exemplo, no caso de herança de uma pessoa solteira. Construir no terreno dos pais é algo muito criticado por advogados, pois acaba sempre muito mal na partilha de bens. Deve-se considerar todos os sucessores existentes, sejam os legítimos (que devem estar no testamento) e os testamentários (que o dono dos bens deseja incluir) e realizar a divisão apropriada. Além disso, se o falecido não tiver deixado herdeiros, a quanto tempo leva um inventario herança vai automaticamente para o Município onde residia.
A hereditariedade está diretamente ligada à genética, uma vez que o meio de transmissão das informações de um indivíduo a outro são os genes. Hereditariedade ou Herança Genética é o processo pelo qual as características dos ser vivo são transmitidas de uma geração à outra. Havendo invent�rio que comprove o valor dos bens herdados, n�o ser� necess�rio que o herdeiro o fa�a.
Em outras palavras, todo herdeiro necessário é legítimo; mas nem todo herdeiro legítimo é necessário. Isso porque o Código Civil também estipula que alguns herdeiros legítimos são facultativos na sucessão, ou seja, eles podem ser afastados da partilha de acordo com a vontade do testador. O fato de a lei definir a parte de um herdeiro legítimo na herança não significa, necessariamente, que ele entrará na partilha de bens, pois a obrigatoriedade de transmissão da herança se aplica somente aos herdeiros necessários. A herança pode ser definida como um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa para seus herdeiros. Isso inclui bens móveis como dinheiro, ações, joias, obras de arte, investimentos e bens imóveis como as edificações, lotes, propriedades rurais.
Para quem fica a herança quando a pessoa é solteira e sem filhos?
Somos especialistas em direito de herança e conduziremos você no que for preciso nesta etapa. Jornalista por formação, e de coração, deixou o Brasil para morar na Inglaterra. Produtora de conteúdo com destaque para as áreas de economia, finanças, empreendedorismo, turismo e desenvolvimento pessoal. Em 2023, foi sancionada a lei que prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno.
Quando há um testamento, o falecido pode dispor livremente de 50% de seus bens. O testamento pode alterar significativamente a divisão do imóvel, desde que respeite a legítima dos herdeiros necessários. D) Sucessão Testamentária é aquela em que a transmissão se dá por meio de testamento. Pode beneficiar terceiros estranhos ou os próprios herdeiros, que além de herdeiro necessário poderá ser também herdeiro testamentário, acumulando as duas categorias sucessórias. Nessa espécie de sucessão, o beneficiário receberá sua parte após a quitação de todas as dívidas do espólio e separada a parte que cabe à legítima.
No entanto, direitos da personalidade, como o direito de imagem, integridade física, vida privada e direitos políticos, não passam aos herdeiros. Proteger seus bens na gestão de herança é fundamental para garantir que seu patrimônio seja transferido de forma eficiente e de acordo com suas vontades. Ao redigir o testamento, o testador deve especificar claramente como deseja dividir seus bens, mencionando os destinatários de cada parte e detalhando os ativos (imóveis, dinheiro, investimentos, etc.).