Fim da baliza na CNH em 2026: estados que já retiraram a exigência

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Ao entrar você esta ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp. No Ceará, a medida só deve entrar em vigor após a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, conforme o Detran-CE. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Na maior parte dos estados, a mudança começou após a publicação da Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Com a retirada do exame da baliza como etapa obrigatória, duas das dez faltas de eliminatórias foram excluídas. Assim, candidatos não irão exercitar técnico e emocionalmente essas etapas durante a preparação para a emissão da carteira de habilitação. A secretaria levanta que a não obrigatoriedade da baliza, como instituída nos moldes tradicionais, é pensada para tornar o exame “mais real” e próximo do cotidiano, isto é, com o estacionamento no final do trajeto. Esta não é mais uma alteração em uma série de mudanças recentes no processo de obtenção da CNH. Em dezembro do ano passado, o Contran aprovou o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas como requisito para tirar o documento. Em síntese, agora, o exame passa a priorizar condutas como a imobilização segura do veículo, a observância da legislação de trânsito e, principalmente, as reações do motorista e o impacto real disso sobre a segurança viária.

Se ela não tem controle emocional para dominar o carro nessas condições, o que dizer de quando for dirigir em uma rodovia em alta velocidade? Como terá equilíbrio para lidar com situações que apareçam repentinamente na via? O candidato continua sendo avaliado quanto a erros eliminatórios, respeito às leis de trânsito e segurança na condução. Ao g1, a especialista em direito de trânsito Laura Diniz avalia que o fim da baliza no exame prático de direção não é positivo. As últimas mudanças nas regras facilitam o acesso à habilitação, diminuem os custos envolvidos, além de oferecer novas vantagens, como descontos no IPVA de veículos mais antigos. A rotina para adquirir ou renovar a carteira nunca esteve tão simplificada.

Por mais que o candidato tivesse treinado horas a fio e decorado os pontos certos de cada cone para comprar carteira de motorista encaixar o carro perfeitamente na vaga, sempre perdia para o nervosismo e isso, em muitos casos, resultava em reprovação. A avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo.

É obrigatório fazer baliza?

Carro automático e menos aulas práticas

  • Neste caso, a presidência do Departamento de Trânsito do estado é substituída.
  • Agora, o candidato pode realizar a prova prática em veículos automáticos, eliminando a etapa de meia-embreagem.
  • Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional.

Soltar a embreagem até o limite, tirar o pé do freio e pisar no pedal do acelerador sem cantar pneus ou “deixar o carro morrer” é algo que ficou para trás. O Governo entende que controlar o veículo em aclives não é tão necessário. Até porque as provas já podem ser feitas com carros dotados de câmbio automático. O uso desse tipo de veículo, todavia, só é permitido nas provas práticas quando devidamente regulados e cadastrados como manda a legislação. A carga mínima de aulas práticas foi reduzida para 2 horas, e o candidato pode escolher entre usar seu próprio carro, uma autoescola ou instrutores autônomos credenciados.

Como a prova prática foi alterada para aproximar o exame da direção real

Outra mudança promovida pelo Detran de São Paulo foi a permissão para que candidatos utilizem veículos automáticos durante a prova prática. Antes, isso só era permitido a candidatos que precisavam de algum tipo de adaptação no veículo. As mudanças também atingem a parte médica e a renovação do documento, com um valor máximo nacional para exames médicos e psicológicos, reduzindo cobranças excessivas e diferenças de preços entre estados. Além disso, em muitos locais, a renovação ficou mais simples para condutores com bom histórico, com mais uso de sistemas digitais. Nessas unidades da federação, o candidato pode fazer a prova em um carro conhecido, o que reduz a estranheza com o veículo da avaliação, mantendo a CNH válida também para veículos manuais.

Neste caso, a presidência do Departamento de Trânsito do estado é substituída. Antes, a reprovação era baseada em condutas específicas definidas na resolução, muitas delas eliminatórias, independentemente de serem infrações de trânsito. Agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou neste domingo (1º/2) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação do exame prático. A desobrigatoriedade da prova de baliza vem junto das novas regras para tirar a CNH, publicadas na resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após as mudanças para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entraram em vigor em dezembro de 2025, cinco estados brasileiros tiveram mais mudanças nessa segunda-feira, 26.

A avaliação passa a observar o condutor em situações reais de tráfego, tornando o processo mais próximo do dia a dia nas ruas. Detran-MG confirmou que a manobra não será mais exigida como etapa obrigatória na prova prática. “A gente defende que a pessoa que sabe fazer uma baliza tem o controle do veículo em baixa rotação e baixa velocidade.

Por isso, é fundamental acompanhar os comunicados do Detran da sua UF antes de iniciar o processo. Para Laura, “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”. Segundo o Contran, a nova resolução “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação”. De forma geral, o modelo atual combina menor custo, maior flexibilidade na escolha de serviços e ênfase na direção real, com foco em segurança e cumprimento das regras de trânsito. A tendência é que, com o avanço de sistemas digitais e novos ajustes regulatórios, mais estados adotem estruturas semelhantes, tornando o caminho até a habilitação mais direto e acessível. Candidatos e profissionais da área defendem que a manobra é essencial para desenvolver noção de espaço, controle de pedais, uso correto de retrovisores e domínio do veículo.

Especialistas também demonstram preocupação com possíveis reflexos na segurança viária, destacando que o carro, se mal conduzido, pode representar risco no trânsito. O advogado Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB Ceará, opina que a etapa avaliativa é fundamental, considerando situações adversas no trânsito, e que não vê as mudanças de maneira segura. Mesmo sem a baliza em área demarcada, o candidato ainda deverá estacionar o automóvel próximo ao meio-fio pelo menos uma vez durante o trajeto da prova. A Senatran fixou o valor máximo de R$ 180 para exames médicos e psicológicos exigidos na primeira habilitação, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. Desde janeiro de 2026, está em vigor a isenção nacional do IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos. A medida contempla carros de passeio, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, beneficiando quase 8 milhões de proprietários.

Os Detrans devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. Essas regras são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados. No entanto, a prova prática não acontece de forma idêntica em todos os lugares, porque cada cidade possui vias, sinalização e espaços urbanos diferentes. O objetivo dos Detrans é tornar o exame prático mais alinhado à condução real no trânsito, reduzindo reprovações excessivas causadas exclusivamente pela baliza. A preocupação dela está voltada para outras mudanças no processo de obtenção da CNH, como a redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.

Todo o processo pode ser iniciado pela internet, tornando a habilitação mais acessível. “Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”, diz. Para tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado com a realidade do trânsito.